CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

CAP

Cartilha 01 – Novo Código de Obras e Edificações do DF – CONCEITOS GERAIS
Cartilha 02 – Novo Código de Obras e Edificações do DF – TRANSITORIEDADE
Cartilha 03 – Reforma em Regime Condominial
Cartilha 04 – Regularização Edilícia
Cartilha 05 – Alvará de Construção para Residências Unifamiliares (casas)
Cartilha 06 – Tutorial de Cota de Soleira (atualizada pela cartilha 10)
Cartilha 07 – Licenciamento Comércio Local Sul – “Puxadinho”
Cartilha 08 – Localização e Acesso aos Processos Administrativos
Cartilha 09 – Localização e Acesso às Normas Urbanísticas
Cartilha 10 – Tutorial de Cota de Soleira (atualiza a cartilha 06)
Cartilha 11 – Plano de Publicidade (Engenho Publicitário)
Cartilha 12 – Plano de Ocupação
Cartilha 13 – Consulta OPEA Departamento de Controle de Espaço Aéreo
Cartilha 14 – Obras em Coberturas Coletivas e Individuais
Cartilha 15 – Reformas em Unidades Autônomas (apartamentos, salas e lojas comerciais)
Cartilha 16 – Construção e Reformas de Casas (Residência Unifamiliar)
Cartilha 17 – Alvará de Construção Para Residência Unifamiliar de Uso Exclusivo
Manual – Novo Código de Obras e Edificações do DF – Estudo Prévio
Manual – Comércio Local Sul – “Puxadinho”
Manual – Atribuição Setorial

Apresentação – Viabilidade Legal (1ª Etapa)
Apresentação – Estudo Prévio e Análise Complementar (2a e 3a Etapa)
Apresentação – Licença de Obra e Conclusão de Obra (2a e 3a Fase)
Apresentação – Regularização Edilícia/Habilitação – Artigos 151, 152 e 153
Apresentação – Alvará de Construção – HABITAÇÃO UNIFAMILIAR

Palestra CAPacitação – CAU
Palestra CAPacitação – CBMDF
Palestra CAPacitação – LUOS
Palestra CAPacitação – Secretaria de Educação
Palestra CAPacitação – Vigilância Sanitária

2018-Instrução Normativa N°001 COARQ_CAP REGIME CONDOMINIAL

2018-Instrução Normativa N°002 COARQ_CAP GEORREFERENCIAMENTO

2018-Instrução Normativa N°003 COARQ_CAP ACESSIBILIDADE

2018-Instrução Normativa N°004 COARQ_CAP REVERSIBILIDADE

2018-Instrução Normativa N°004 COARQ_CAP REVERSIBILIDADE COMPLEMENTO NOTA TÉCNICA903.000.003-2017 PROCESSO429.000.025-2014

2018-Instrução Normativa N°005 COARQ_CAP MODIFICAÇÃO DE PROJETO

2018-Instrução Normativa N°006 COARQ_CAP MODIFICAÇÃO UNIDADE AUTÔNOMA

2018-Instrução Normativa N°007 COARQ_CAP CÂMARA TEMÁTICA CONPLAN

2018-Instrução Normativa N°008 COARQ_CAP CENTRAL DE GLP

2018-Instrução Normativa N°009 COARQ_CAP TOMBAMENTO SECULT SUPAC e NOTA TÉCNICA

2018-Instrução Normativa N°010 COARQ_CAP CINDACTA

2018-Instrução Normativa Nº 011 COARQ_CAP PROCEDIMENTO NOVO COE_R01

2019-Instrução Normativa Nº 001 COARQ_CAP MIGRAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E POSTOS AVANÇADOS

2019-Instrução Normativa Nº002 COARQ_DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE COMAER

2019-Instrução Normativa Nº 003 ULIC_CAP COMPATIBILIZAÇÃO URBANÍSTICA

2019-Instrução Normativa Nº 004 ULIC_CAP HABITAÇÃO UNIFAMILIAR DE USO EXCLUSIVO

2019-Instrução Normativa Nº 005 ULIC_CAP SOLICITAÇÃO DE COTA DE SOLEIRA

2019-Instrução Normativa Nº 006 ULIC_CAP CANTEIRO DE OBRAS

2019-Instrução Normativa Nº 007 ULIC_CAP ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO – SEM ALTERAÇÃO DE ÁREA

2019-Instrução Normativa Nº 008 ULIC_CAP ENGENHO PUBLICITÁRIO

2019-Instrução Normativa Nº 009 ULIC_CAP Regularização Edilícia ART 151

2019-Instrução Normativa Nº 010 ULIC_CAP Regularização Edilícia ART 152

2019-Instrução Normativa Nº 011 ULIC_CAP Regularização Edilícia ART 153

2019-Instrução Normativa Nº 012 ULIC_CAP INSTRUMENTO DA COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA

2020-Instrução Normativa Nº 002 ULIC_CAP CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS

2020-Instrução Normativa Nº 003 ULIC_CAP INSTRUÇÃO PUXADINHO

2020-Instrução Normativa Nº 004 ULIC_CAP CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA E REGISTRO CARTORIAL

2020-Instrução Normativa Nº 005 ULIC_CAP PROCEDIMENTOS EM ÁREA RURAL

2021-Instrução Normativa Nº001 CAP Monitoramento e Controle

2021-Instrução Normativa Nº 001 COLIC_CAP CONSULTA ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS

2022-Instrução Normativa Nº 003 ULIC_CAP CÁLCULO DE ÁREAS EM PROJETOS ARQUITETÔNICOS

# Reunião Data Download
1 1ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 28/06/2016 Download
2 2ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 05/07/2016 Download
3 3ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 12/07/2016 Download
4 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 15/07/2016 Download
5 4ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 27/07/2016 Download
6 5ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 02/08/2016 Download
7 6ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 09/08/2016 Download
8 7ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 16/08/2016 Download
9 8ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 23/08/2016 Download
10 9ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 30/08/2016 Download
11 10ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 06/09/2016 Download
12 11ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 13/09/2016 Download
13 12ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 20/09/2016 Download
14 13ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 27/09/2016 Download
15 14ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 04/10/2016 Download
16 15ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 01/11/2016 Download
17 16ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 08/11/2016 Download
18 17ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 16/11/2016 Download
19 18ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 22/11/2016 Download
20 19ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 06/12/2016 Download
21 20ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 13/12/2016 Download
22 21ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 17/01/2017 Download
23 22ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 24/01/2017 Download
24 23ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 31/01/2017 Download
25 24ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 07/02/2017 Download
26 25ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 25/02/2017 Download
27 26ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 07/03/2017 Download
28 27ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 21/03/2017 Download
29 28ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 11/04/2017 Download
30 29ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 18/04/2017 Download
31 30ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 25/04/2017 Download
32 31ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 02/05/2017 Download
33 32ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 10/05/2017 Download
34 33ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 30/05/2017 Download
35 34ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 09/06/2017 Download
36 35ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 20/06/2017 Download
37 36ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 29/06/2017 Download
38 37ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 11/07/2017 Download
39 38ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 01/08/2017 Download
40 39ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 08/08/2017 Download
41 40ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 15/08/2017 Download
42 41ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 22/08/2017 Download
43 42ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 29/08/2017 Download
44 43ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 05/09/2017 Download
45 44ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 12/09/2017 Download
46 45ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 26/09/2017 Download
47 46ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 05/10/2017 Download
48 47ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 24/10/2017 Download
49 48ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 07/11/2017 Download
50 49ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 14/11/2017 Download
51 50ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 22/11/2017 Download
52 51ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 05/12/2018 Download
53 52ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 12/12/2018 Download
54 53ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 02/01/2018 Download
55 54ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 09/01/2018 Download
56 55ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 16/01/2018 Download
57 56ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 23/01/2018 Download
58 57ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 30/01/2018 Download
59 58ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 06/02/2018 Download
60 59ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 21/02/2018 Download
61 60ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 27/02/2018 Download
62 61ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 13/03/2018 Download
63 62ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 20/03/2018 Download
64 63ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 10/04/2018 Download
65 64ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 24/04/2018 Download
66 65ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 08/05/2018 Download
67 66ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 15/05/2018 Download
68 67ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 22/05/2018 Download
69 68ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 13/06/2018 Download
70 69ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 20/06/2018 Download
71 70ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 27/06/2018 Download
72 71ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 17/07/2018 Download
73 72ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 07/08/2018 Download
74 73ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 14/08/2018 Download
75 74ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 06/09/2018 Download
76 75ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 20/09/2018 Download
77 76ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 27/09/2018 Download
78 77ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 04/10/2018 Download
79 78ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 18/10/2018 Download
80 79ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 25/10/2018 Download
81 80ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 16/11/2018 Download
82 81ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 21/11/2018 Download
83 82ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 19/12/2018 Download
84 83ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 31/01/2019 Download
85 85ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 19/02/2019 Download
86 86ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 26/02/2019 Download
87 87ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 12/03/2019 Download
88 88ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 26/03/2019 Download
89 89ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 02/04/2019 Download
90 90ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 15/04/2019
91 91ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 25/04/2019 Download
92 92ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 17/05/2019 Download
93 93ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 31/05/2019 Download
94 93ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 05/07/2019 Download
95 95ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 16/07/2019 Download
96 96ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 01/08/2019 Download
97 97ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 21/08/2019 Download
98 98ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 30/08/2019 Download
99 99ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 18/09/2019 Download
100 100ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 27/09/2019 Download
101 101ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 31/10/2019 Download
102 102ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEGETH 01/11/2019 Download
103 103ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEDUH 08/11/2019 Download
104 104ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEDUH 22/11/2019 Download
105 105ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEDUH 14/01/2020 Download
106 106ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEDUH 28/01/2020 Download
107 107ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEDUH 07/02/2020 Download
108 108ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEDUH 21/02/2020 Download
109 109ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEDUH 06/03/2020 Download
110 110ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEDUH 29/04/2020 Download
111 111ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL – SEDUH 08/05/2020 Download